Cláusula X – Do Escopo de Marketing e Anúncios Coletivos
X.1. A plataforma Casa Brazuca opera sob o modelo de Shopping Center Virtual Coletivo. O investimento em publicidade, tráfego pago (anúncios), parcerias com influenciadores e ações no TikTok/Reels realizados pela plataforma é de caráter estritamente institucional e coletivo, focado em atrair usuários finais (residentes e brasileiros em trânsito) para as categorias e regiões do portal.
X.2. Fica expressamente estabelecido que os planos de assinatura padrão (incluindo os planos de destaque no topo) não incluem a criação, gerenciamento ou veiculação de campanhas de anúncios exclusivas, individuais ou direcionadas para o nome, marca ou domínio próprio do Contratante.
X.3. O Contratante declara estar ciente de que a conversão de acessos em clientes finais dentro do portal depende exclusivamente da qualidade da sua vitrine, do preenchimento correto de dados, do seu posicionamento e das avaliações recebidas de usuários.
X.4. Serviços Exclusivos de Agência: Caso o Contratante tenha interesse em contratar campanhas de tráfego pago individuais, desenvolvimento de identidade visual ou estratégias de marketing digital exclusivas para o seu negócio fora do portal coletivo, deverá solicitar um orçamento à parte com a Aurora Growth, agência mantenedora da plataforma, estando sujeito às tabelas de preços corporativos de mercado internacional vigentes na agência.
Cláusula Y – Das Categorias Não Elegíveis, Requisitos de Localização e Concorrência Comercial
Y.1. A plataforma Casa Brazuca possui como mantenedora e responsável técnica exclusiva a agência de marketing digital Aurora Growth. Por razões de exclusividade comercial, conflito de interesses e proteção do ecossistema de negócios, a plataforma reserva-se o direito de não aceitar, não homologar e proibir o cadastro de profissionais, prestadores de serviços ou empresas que atuem direta ou indiretamente nas seguintes áreas:
- Agências de Marketing Digital ou Publicidade;
- Gestores de Tráfego Pago / Especialistas em Media Buying;
- Social Medias, Criadores de Conteúdo para Marcas ou Assessores de Imprensa;
- Consultores de Marketing, SEO ou Growth Hacking;
- Empresas de Automação de Vendas e Disparos de Mensagens.
Y.2. A restrição descrita no item Y.1 aplica-se a qualquer profissional ou empresa, independentemente de sua nacionalidade ou tempo de mercado.
Y.3. Requisitos Obrigatórios de Localização e Regularidade: Para ser elegível ao cadastro e permanência na plataforma, o anunciante obrigatoriamente deve ser uma empresa brasileira ou devidamente constituída (incluindo estruturas como LLC) que opere e possua residência comprovada estritamente nas regiões geográficas ativas de divulgação da plataforma (tais como Ásia, Oceania, entre outras regiões vigentes), devendo estar com sua situação regularizada e com as licenças obrigatórias para atuar.
Y.4. Empresas Estabelecidas no Brasil (Plano Global – Elite Internacional): Empresas brasileiras com CNPJ ativo e endereço comercial e residencial comprovado no Brasil, que desejam divulgar seus produtos ou serviços para a comunidade brasileira no exterior, são elegíveis ao cadastro exclusivamente por meio do Plano Global (Elite Internacional), contratado obrigatoriamente em Reais (R$) — moeda correspondente ao seu endereço físico comercial e residencial —, não sendo exigida a abertura ou constituição de empresa no exterior. Os planos regionais (Flex, Standard, Pro e VIP) são exclusivos para anunciantes estabelecidos fora do Brasil. A utilização de moeda ou localização que não corresponda ao endereço real da empresa acarreta identificação, bloqueio imediato e banimento permanente da plataforma.
Y.5. Tentativa de Burlas, Irregularidades e Política de Reembolso com Retenção: Caso qualquer profissional das áreas proibidas realize o pagamento na tentativa de burlar esta política, ou apresente dados irregulares/falsificados, o perfil será sumariamente considerado não elegível e bloqueado na fase de verificação de 48 horas.
Y.6. Reembolso por Inelegibilidade Documental: Caso o cadastro seja reprovado na triagem inicial por inelegibilidade de documentos (documentação irregular, incompleta, não comprovada ou falsificada), o valor pago será devolvido ao Contratante no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos (1 a 2 semanas) a partir da comunicação da reprovação, mediante desconto obrigatório da taxa de processamento de 5% cobrada pelo processador de pagamentos (Stripe), taxa esta não reembolsável. O Contratante declara estar ciente e concordar expressamente com esta condição antes da adesão, conforme aceitação dos presentes Termos no ato da inscrição.
Y.7. Nota sobre o Faturamento e Nome Emissor: A Casa Brazuca é um ecossistema e produto oficial da agência de marketing Aurora Growth, sua mantenedora. Por questões de transição de estrutura corporativa, as faturas e recibos emitidos no cartão de crédito ou em qualquer outro meio de pagamento podem aparecer sob o nome da matriz (Santo Tráfego). O Contratante declara estar ciente de que a cobrança é 100% segura e direcionada exclusivamente à sua assinatura da Casa Brazuca, não configurando cobrança de terceiros, e que a denominação constante no extrato não altera qualquer condição do presente contrato.